A União Europeia é composta por 27 países. Os Estados-Membros deste organismo são regidos pelas mesmas regras em matéria de exportação e importação. Em certos domínios, como a indústria, os transportes ou a pecuária, operam como um único Estado. A criação da União Europeia em 1993 pôs termo às fronteiras e facilitou a livre circulação de mercadorias e pessoas entre os Estados-Membros. Entre outras coisas, estes acordos permitem:
- Os países membros estabelecem uma taxa aduaneira comum para os bens importados de fora da União Europeia.
- Existe livre circulação dos artigos que entraram legalmente para os países da União Europeia.
- Todas as mercadorias transportadas entre países da UE estão isentas de direitos aduaneiros.
Recordamos que os países que constituem a União Europeia são os seguintes: Portugal, Espanha, França, Alemanha, Países Baixos, Itália, Polónia, Grécia, Áustria, Hungria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Roménia, Irlanda, Eslovénia, Chipre, Dinamarca, Lituânia, Letónia, Eslováquia, República Checa, Suécia, Luxemburgo, Malta, Estónia e Finlândia.
No entanto, existem certos territórios que fazem parte da UE e que têm a obrigação de pagar direitos aduaneiros, como, por exemplo, Melilha, Ceuta, Gibraltar ou as Ilhas Canárias.